Edital de Proclamas

O Edital de Proclamas tem por objetivo tornar pública a pretensão dos noivos em se casarem. A fixação do documento em local público e visível ocorre para que qualquer indivíduo, quando conhecedor de causas que impeçam legalmente a união, tenha a oportunidade de se manifestar antes que o Casamento Civil ocorra.

O Edital de Proclamas será encaminhado ao outro cartório, onde o noivo ou noiva residem e não foi iniciado o processo de habilitação. O Edital será publicado e afixado por 16 dias. Após este prazo os noivos devem retornar ao cartório onde foi afixado o edital, retirá-lo e entregá-lo ao cartório que realizará a cerimônia civil.