1º Registro de Imóveis de Apucarana - PR

Registro de Nascimento

É importantíssima a orientação à população quanto à obrigatoriedade e importância do registro de nascimento para que se saiba que é através da lavratura deste documento que advém o reconhecimento jurídico do indivíduo quanto à sua existência, estabelecendo provas familiares perante a sociedade. Considera-se o registro civil o “passaporte para a cidadania”.
É o primeiro documento da vida civil de uma pessoa, para que assim seja sujeito de direitos.

ONDE é FEITO?
Nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição de nascimento da criança ou da residência dos pais.

A ESCOLHA DO NOME
O nome civil é composto do prenome e os apelidos da família (sobrenome constante no nome do pai ou da mãe), sendo um direito exclusivo, enquadrado como direito da personalidade. Deve-se evitar o assento de nascimento onde conste prenome que possa expor futuramente o registrando ao ridículo ou chacotas, tendo, portanto, o oficial do Registro Civil importante papel na orientação dos pais para que se evite tal situação, inclusive estando autorizado a rejeitar a escolha dos mesmos, levantando, em caso de insistência dos pais, dúvida para o Poder Judiciário.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGISTRO DE NASCIMENTO

Pais solteiros

- Pai e mãe com RG e CPF

- Certidão de nascimento

- Papel amarelo do hospital (D.N.V.)

- Casos em que o Pai é menor de idade deve estar acompanhado do Pai, mãe ou tutor legal (com RG e CPF).

Pais casados no civil

- Pai ou mãe com RG e CPF de ambos

- Certidão de Casamento do Civil

Mãe casada, separada judicialmente, divorciada e viúva

- Pai e mãe com RG e CPF de ambos

- Certidão de Casamento – quando casada e viúva;

- Certidão de Casamento com averbação quando separada judicialmente e divorciada)

Registro somente no nome da mãe

- mãe com RG e CPF (Certidão de Casamento – quando casada e viúva; Certidão de Casamento com averbação quando separada judicialmente e divorciada).

- Papel amarelo do hospital (D.N.V.)

- Tem como opção declarar o Pai, deve trazer nome e endereço completo para ser enviado para o fórum.

Prazo Legal para registrar é de 15 dias – após o prazo é necessário 02 testemunhas parentes ou conhecidas com RG e CPF que assinem

REGISTRAR UM ADULTO
É feito diretamente no Registro Civil da residência do interessado, com duas testemunhas (mais idosas que o registrando) que realmente tenham conhecimento do fato (que o mesmo nunca foi registrado), conhecem os pais e o registrando; com certidão negativa de registro de nascimento expedida pelo Registro Civil de onde o mesmo é natural.