1º Registro de Imóveis de Apucarana - PR

Casamentos

PARA MARCAR CASAMENTO é NECESSÁRIO:

Para o agendamento deve comparecer em cartório o casal acompanhados de 02 testemunhas parentes ou amigas com RG e CPF que assinem de 2ª a 6ª feira 08:30 às 16:30 com a documentação conforme segue:

SOLTEIROS:

Certidão de nascimento do Cartório de Apucarana-PR (ORIGINAL SEM RASURAS). Certidão de nascimento DE OUTROS CARTÓRIOS, TIRAR SEGUNDA VIA COM DATA ATUALIZADA NO MÁXIMO DE 90 DIAS DE DIFERENÇA A DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

TRAZER XEROX da RG e CPF

Menores de 18 anos: Os menores de 18 anos e maiores que 16 apenas poderão se casar mediante o consentimento do pai e da mãe portando RG e CPF, que devem ir até o Cartório para assinar o Termo de Consentimento. Caso os pais sejam falecidos, é preciso levar cópia autenticada da certidão de óbito.

DIVORCIADOS:

Certidão de casamento com averbação do Divórcio de Apucarana-PR (ORIGINAL SEM RASURAS),

Certidão de casamento com averbação do Divórcio DE OUTROS CARTÓRIOS, TIRAR SEGUNDA VIA COM DATA ATUALIZADA NO MÁXIMO DE 90 DIAS DE DIFERENÇA A DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

TRAZER XEROX da RG e CPF

* Cópia da SENTENÇA da homologação da separação e o divórcio (quando feito através de processo junto ao fórum). (DEVE CONTER REFERÊNCIA AOS BENS DO CASAL, caso não tenha necessário PETIÇÃO INICIAL);

* Cópia autenticada da ESCRITURA da separação e do divórcio (quando feito em Cartório de Tabelionato)
Obs: Caso não apresente documento comprobatório da partilha de bens ou inexistência de bens a partilhar o regime de bens a ser adotado é o de Separação de Bens Obrigatória por Lei

VIÚVOS:

Certidão de casamento de Apucarana-PR (ORIGINAL SEM RASURAS).

Certidão de casamento DE OUTROS CARTÓRIOS. TIRAR SEGUNDA VIA COM DATA ATUALIZADA NO MÁXIMO DE 90 DIAS DE DIFERENÇA A DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

Cópia autenticada da certidão de óbito do cônjuge falecido.

TRAZER XEROX da RG e CPF

Deverá apresentar Inventário Negativo ou Certidão de Arrolamento do Inventário.
Observação: Se a partilha ainda não tiver sido realizada, poderá haver o casamento, mas apenas no regime de separação de bens Obrigatória por Lei.

DADOS NECESSÁRIOS DOS PAIS DOS NOIVOS
DOS VIVOS: naturalidade, estado civil, data de nascimento, profissão e endereço completo
DOS FALECIDOS: naturalidade, data do falecimento e cidade que faleceu

TESTEMUNHAS:
Para marcar o casamento é necessário duas pessoas presentes como testemunhas com RG e CPF, parentes ou amigas, maiores de 18 anos e que conheçam os noivos e estejam dispostos a atestar que não existem impedimentos para o casamento.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

Água Luz ou Telefone em nome dos noivos (as) ou dos pais (se morarem com os mesmos), original, recente (máximo 60 dias) e não é devolvido.

Obs: NÃO SERÁ ACEITO COMPROVANTE EM NOME DE TERCEIROS. PELO MENOS UM DOS NOIVOS DEVEM RESIDIR EM APUCARANA. -PR.
Regime de Bens

· Comunhão Parcial de Bens
Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), é comum ao casal, e será dividido na separação; não é necessário Escritura de Pacto antenupcial.

· Comunhão Universal
Todos os bens adquiridos pelo casal, antes e depois do casamento, serão de propriedade conjunta. Se os noivos optarem por este Regime de Bens, será necessário que compareçam a um Tabelionato de Notas para que seja feita uma Escritura de Pacto antenupcial.

· Participação final nos aqüestos
Todo o patrimônio adquirido após o casamento, exceto os bens anteriores ao casamento (os bens que cada um recebeu por doação ou sucessão), serão divididos na separação, mas, até lá, pertencem ao conjuge que os adquiriu, para ser administrado como este bem o desejar.

· Separação de Bens
Todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento são de propriedade individual. Caso os noivos optem por este Regime, será necessário que se dirijam a um Tabelionato de Notas e façam uma Escritura de Pacto antenupcial.

· Separação de Bens Obrigatório por Lei
Todos os bens adquiridos antes ou depois do casamento são de propriedade individual. Este regime se torna obrigatório para aqueles que se casem antes de completar de 16 anos ou que tenham mais de 60 anos; não é necessário Escritura de Pacto antenupcial

REALIZAMOS CASAMENTOS
De segunda à sexta-feira às 15:00 horas e sábados às 9:00 horas conforme disponibilidade

PAGAMENTO DA TAXA DO CASAMENTO
O pagamento será efetuado no ato da entrada da habilitação

Conversão de União Estável em Casamento
Conforme o artigo 1723 e seguintes do Código Civil, considera-se união estável a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, estabelecida com o objetivo de construir uma família.

Para configurar a união estável é necessário a convivência duradoura, que deve ser pública, vista e percebida pela comunidade.

A conversão de união estável em casamento necessita Escritura pública de união estável ou contrato particular com firma reconhecida dos conviventes, toda a habilitação formal comum ao casamento (edital de proclamas), porém lhe é dispensada a celebração, bastando os nubentes comparecerem acompanhados dos padrinhos, após a emissão da certidão de habilitação pelo oficial de registro, para assinarem o assento de casamento.

PAGAMENTO DA TAXA DA CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
O pagamento será efetuado no ato da entrada da habilitação